Funcionário que vende vale-refeição ou vale-alimentação pode ser punido por isto.

Foto: Globo.com

O funcionário
que faz isto
pode até 
ser demitido 
por justa causa. 

A venda, troca ou qualquer que seja a forma como o funcionário use seu vale-refeição ou vale-alimentação para obter dinheiro é ilegal. Consequentemente, comprar o vale ou recebê-lo em troca do que quer que seja também é crime. Muita gente alega não saber disto, mas a razão é óbvia: o vale-refeição ou vale-alimentação é um crédito que a empresa oferece ao funcionário para que ele possa almoçar em algum lugar próximo ao local de trabalho sem que isto prejudique suas condições de voltar ao trabalho. Vender o vale é vender um crédito, e isto, segundo advogados, é estelionato.

No Uol Notícias, o advogado Walter Luiz Verquietini, especialista em direito do trabalho, explica que a venda do vale pode ser considerada falta grave. 

Verquietini explica que as finalidades do vale-refeição são melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, evitar atraso no retorno ao trabalho e eliminar a necessidade do trabalhador ter despesas com transporte na ida para o almoço e volta para o trabalho. "Para isto o governo concede incentivos fiscais às empresas que aderem ao sistema e fornecem o benefício aos empregados", explicou o advogado. Isto quer dizer que o empregado que, ao vender ou negociar o benefício, o empregado prejudica a coletividade porque isto reflete diretamente no sistema de arrecadação da Receita Federal, no funcionamento da Saúde Pública, etc.
Infelizmente esta é uma prática muito comum no Brasil. A vergonha maior é que muita gente acha que não tem nada demais. O advogado diz que cerca de seis por cento das pessoas que têm empregos prefere negociar o vale-refeição para obter um complemento salarial a usá-lo pera suas reais finalidades. Quem faz isto não pode reclamar dos atos de corrupção de políticos, de empresários, etc., pois é corrupto também.